STF Rp 847 / BA - BAHIA REPRESENTAÇÃO
COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO S.T.F. CRIME COMUM, DE AÇÃO PÚBLICA NÃO
CONDICIONADA, ATRIBUIDO A DESEMBARGADOR. ARQUIVAMENTO PROPOSTO PELA
PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA. FATO PENALMENTE IRRELEVANTE.
COMUNICAÇÃO ARQUIVADA.
Ementa
COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO S.T.F. CRIME COMUM, DE AÇÃO PÚBLICA NÃO
CONDICIONADA, ATRIBUIDO A DESEMBARGADOR. ARQUIVAMENTO PROPOSTO PELA
PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA. FATO PENALMENTE IRRELEVANTE.
COMUNICAÇÃO ARQUIVADA.Decisão
Arquivada, unanimemente. Plenário, 3-2-71.
Data do Julgamento
:
08/02/1971
Data da Publicação
:
DJ 19-03-1971 PP-00996 EMENT VOL-00828-01 PP-00024
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RPTES.: MARIA MELO DE OLIVEIRA E OUTRO
ADV.: ANTÕNIO FELICIANO DE CASTILHO
RPDO.: DESEMBARGADOR CLAUDIONOR RAMOS
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