STF Rp 868 / PI - PIAUÍ REPRESENTAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DO PIAUI, ARTIGO 52 E SEU PARAGRAFO ÚNICO E ART.119
(REDAÇÃO DA EMENDA N.1 DE 30.1.71)INCONSTITUCIONALIDADE DESSAS
NORMAS.
2.CONSTITUIÇÃO DO PIAUI, ART. 53(REDAÇÃO DA EMENDA N. 1/71).
INCONSTITUCIONALIDADE DESTA NORMA QUANTO A PALAVRA DEZ.
3. REPRESENTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA PROCEDENTE.
4. VOTOS VENCIDOS.
Ementa
CONSTITUIÇÃO DO PIAUI, ARTIGO 52 E SEU PARAGRAFO ÚNICO E ART.119
(REDAÇÃO DA EMENDA N.1 DE 30.1.71)INCONSTITUCIONALIDADE DESSAS
NORMAS.
2.CONSTITUIÇÃO DO PIAUI, ART. 53(REDAÇÃO DA EMENDA N. 1/71).
INCONSTITUCIONALIDADE DESTA NORMA QUANTO A PALAVRA DEZ.
3. REPRESENTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA PROCEDENTE.
4. VOTOS VENCIDOS.Decisão
Indexação
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL,(PI), FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA, NUMERO, MEMBROS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESTRIÇÃO,PODER,
INICIATIVA, COMPETÊNCIA EXCLUSIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCEDENCIA, REPRESENTAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, EMENDA
CONSTITUCIONAL, (PI).
CT0272, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMPOSIÇÃO
CT0180, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA
CT0088, REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Legislação
LEG-FED CF ANO-1934
ART-00104 LET-D
CF-1934 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED CF ANO-1937
ART-00103 LET-C
CF-1937 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED CF ANO-1946
ART-00098 ART-00124 INC-00003
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00136 PAR-00006
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00001 LET-I
ART-00118 ART-00144 PAR-00005 ART-00001 PAR-00006
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-EST EMC ART-00052
(PI), INCONSTITUCIONALIDADE.
LEG-EST EMC ART-00052 PAR-ÚNICO
(PI),INCONSTITUCIONALIDADE.
LEG-EST EMC ART-00053 ART-00119
(PI) INCOONSTITUCIONALIDADE PARCIAL.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO PROCEDENTE.
VOTAÇÃO: POR MAIORIA. RESULTADO INCONSTITUCIONALIDADE EM PARTE.
VEJA RP-882, RTJ-54/279 E 291.
Alteração: 06/06/00, (MLR).
Número de páginas: 42.
Alteração: 03/01/2013, FSB.
Data do Julgamento
:
07/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1977 PP-03459 EMENT VOL-01060-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RPTE.: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RPDA.: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1934
ART-00104 LET-D
CF-1934 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED CF ANO-1937
ART-00103 LET-C
CF-1937 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED CF ANO-1946
ART-00098 ART-00124 INC-00003
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00136 PAR-00006
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00001 LET-I
ART-00118 ART-00144 PAR-00005 ART-00001 PAR-00006
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-EST EMC ART-00052
(PI), INCONSTITUCIONALIDADE.
LEG-EST EMC ART-00052 PAR-ÚNICO
(PI),INCONSTITUCIONALIDADE.
LEG-EST EMC ART-00053 ART-00119
(PI) INCOONSTITUCIONALIDADE PARCIAL.
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO PROCEDENTE.
VOTAÇÃO: POR MAIORIA. RESULTADO INCONSTITUCIONALIDADE EM PARTE.
VEJA RP-882, RTJ-54/279 E 291.
Alteração: 06/06/00, (MLR).
Número de páginas: 42.
Alteração: 03/01/2013, FSB.
Mostrar discussão