Indexação TRIBUNAL DE JUSTIÇA,(PR), RESOLUÇÃO, MAGISTRATURA, QUADRO DE ORGANIZAÇÃO,ALTERAÇÃO,REMOÇÃO,DISPONIBILIDADE, PRESIDENTE, COMPETÊNCIA,EXECUTIVO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, EXCLUSAO. CARTORIO, OFICIO JUDICIAIS, ANEXAÇÃO, ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA, QÜINQÜÊNIO, INOBSERVANCIA,NOMEAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, DISPENSA, SERVIÇOS AUXILIARES, RESTRIÇÃO, CARGO PÚBLICO,PROVIMENTO, PODER JUDICIARIO, COMPETÊNCIA. PROCEDENCIA, REPRESENTAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (PR). AD1192,CONCURSO PÚBLICO, DISPENSA, INCONSTITUCIONALIDADE CT0180,PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA CT0043,REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Legislação LEG-FED CF ANO-1934 ART-00067 LET-A CF-1934 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1937 ART-00093 LET-A CF-1937 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1946 ART-00097 INC-00002 CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1967 ART-00110 INC-00002 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00010 INC-00007 LET-C ART-00097 PAR-00001 ART-00113 PAR-00002 ART-00115 INC-00002 ART-00144 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 PAR-00002 ART-00144 PAR-00005 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00875 CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-005621 ANO-1970 ART-00006 INC-00004 LEG-FED LEI-001000 ANO-1969 ART-00298 LEI DOS REGISTROS PUBLICOS. LEG-EST RES-000001 ANO-1970 ART-00063 PAR-ÚNICO ART-00085 ART-00105 ART-00115 PAR-00001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PR),INCONSTITUCIONALIDADE. LEG-EST RES-000001 ANO-1970 ART-00118 PAR-00002 ART-00123 ART-00124 ART-00165 PAR-00001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (PR), INCONSTITUCIONALIDADE. LEG-EST COJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (PR). LEG-FED RES-000039 ANO-1973 DOU DE 18/10/73. Observação VOTAÇÃO: POR MAIORIA EM PARTE E UNÂNIME EM PARTE. RESULTADO: PROCEDENTE. RSF-39/73 SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS DISPOSITIVOS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS. VEJA RP-746, RTJ-45/281. Alteração: 25/02/00, (MLR). Número de páginas: 54. Alteração: 22/08/2013, FSB.