Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Rodrigues Alckmin, depois do voto do Relator que julgava procedente, em parte, a representação para declarar a inconstitucionalidade do art. 192, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, na redação da Emenda Constitucional nº 2, de 30-6-1972, e, parcialmente, no parágrafo único do mesmo art. 192, a inconstitucionalidade das expressões " sofrer acidente ou". Impedido o Min. Oswaldo Trigueiro. Votou o Presidente. Falaram: o Prof. José Carlos Moreira Alves, Procurador Geral da República, pelo Representante, e o Dr. Ney Manoel Machado Moura, pela Representada. - Plenário, 14-6-73 Decisão: Julgaram procedente, a Representação, para declarar a inconstitucionalidade do art. 192, "caput", da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, na redação da Emenda Constitucional nº 2, de 30.6.1972, de acordo com o voto do Relator, os Ministros Rodrigues Alckmin, Antonio Neder, Bilac Pinto, Barros Monteiro, Djaci Falcão, Aliomar Baleeiro, Luiz Gallotti e o Presidente. Julgaram-na procedente, parcialmente, para declarar a inconstitucionalidade, no parágrafo único, do mesmo art. 192, das expressões "sofrer acidente ou", de acordo com o voto do Relator, os Ministros Rodrigues Alckmin, Antonio Neder, Djaci Falcão e o Presidente, e a rejeitaram, nesta parte, os Ministros Bilac Pinto, Barros Monteiro, Aliomar Baleeiro e Luiz Gallotti. Suspenso o julgamento, nos termos do art. 178, parágrafo único, do Regimento Interno, a fim de aguardar-se o voto do Ministro Xavier de Albuquerque, ausente, justificadamente, à sessão de hoje. Plenário, em 20.06.1973. Decisão: Em prosseguimento ao julgamento adiado de acordo com o art. 178, parágrafo único, do R.I., foi declarada, parcialmente, a inconstitucionalidade, no parágrafo único do art. 192, das expressões "sofrer acidente ou", contra os votos dos Mins. Bilac Pinto, Barros Monteiro, Aliomar Baleeiro, Luiz Gallotti e Xavier de Albuquerque. Relativamente a essa parte da Representação, votou o Min. Oswaldo Trigueiro, em face de decisão sobre questão de ordem. Plenário, 15.8.1973.