STF RvC 4544 / SP - SÃO PAULO REVISÃO CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL: E DE SER INDEFERIDO O PEDIDO DESACOMPANHADO DE
QUALQUER ELEMENTO NOVO QUE CONVENCA DA INOCENCIA DO ACUSADO, OU DE
HAVER SIDO A CONDENAÇÃO CALCADA EM FALSA PROVA, SENDO CRIME O FATO
IMPUTADO, CERTAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE, BEM APLICADA A PENA.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL: E DE SER INDEFERIDO O PEDIDO DESACOMPANHADO DE
QUALQUER ELEMENTO NOVO QUE CONVENCA DA INOCENCIA DO ACUSADO, OU DE
HAVER SIDO A CONDENAÇÃO CALCADA EM FALSA PROVA, SENDO CRIME O FATO
IMPUTADO, CERTAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE, BEM APLICADA A PENA.Decisão
Indeferiram a revisão, contra os votos dos Ministros Relator, Nelson Hungria, Hahnemann Guimarães e Lafayette de Andrada.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1953 PP-11266 EMENT VOL-00143-01 PP-00076
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
REQUERENTE: HENRIQUE MOURA
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