STF RvC 4564 / SP - SÃO PAULO REVISÃO CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL. A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRINUNAL FEDERAL
LIMITA-SE A SEUS JULGADOS. O ACUSADO FOI CONDENADO PELO TRIBUNAL DE
ALÇADA DE SÃO PAULO. REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA ESTADUAL.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRINUNAL FEDERAL
LIMITA-SE A SEUS JULGADOS. O ACUSADO FOI CONDENADO PELO TRIBUNAL DE
ALÇADA DE SÃO PAULO. REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA ESTADUAL.Decisão
Não se conheceu do pedido, remetendo-se os autos do Tribunal competente. Unânime. Plenário, em 21/2/68.
Data do Julgamento
:
21/02/1968
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1968 PP-01490 EMENT VOL-00725-01 PP-00042
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
REQTE. : SÉRGIO EMÍLIO DIAS MARQUES
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