STF RvC 4567 / PR - PARANÁ REVISÃO CRIMINAL
- Revisão criminal.
Conhecimento do pedido como habeas corpus, a fim de que o Tribunal de Justiça do Paraná julgue o mérito da apelação interposta pelo requerente.
Ementa
- Revisão criminal.
Conhecimento do pedido como habeas corpus, a fim de que o Tribunal de Justiça do Paraná julgue o mérito da apelação interposta pelo requerente.Decisão
Conhecido como habeas corpus, que foi concedido para que o Tribunal de Justiça do Paraná julgue do mérito da apelação. À unanimidade. - Plenário, 23.2.72.
Data do Julgamento
:
23/02/1972
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1972 PP-01964 EMENT VOL-00868-01 PP-00089
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
REQTE. : PAULO VARGAS
ADV. : JOSOE RODRIGUES VIEIRA NETTO
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