STF RvC 4571 / PA - PARÁ REVISÃO CRIMINAL
DESCAMINHO - REVISÃO: TRATANDO-SE DE MENOR COM BONS ANTECEDENTES,
SEM MAIOR CONOTAÇÃO DE PERICULOSIDADE, DA-SE PROVIMENTOA REVISÃO
PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO COM SURSIS, ALIAS, COMO PEDIU O
MINISTÉRIO PÚBLICO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE RESULTOU A
CONDENAÇÃO A 2 ANOS.
Ementa
DESCAMINHO - REVISÃO: TRATANDO-SE DE MENOR COM BONS ANTECEDENTES,
SEM MAIOR CONOTAÇÃO DE PERICULOSIDADE, DA-SE PROVIMENTOA REVISÃO
PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO COM SURSIS, ALIAS, COMO PEDIU O
MINISTÉRIO PÚBLICO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE RESULTOU A
CONDENAÇÃO A 2 ANOS.Decisão
Julgada procedente, em parte, unanimemente. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Thompson Flores. - Plenário, em 11-12-74.
Data do Julgamento
:
11/12/1974
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1975 PP-01717 EMENT VOL-00978-01 PP-00030
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
REQTE. : ADAMOR ROBERTO DA CRUZ MACÊDO
ADVS. : MIGUEL ANTUNES CARNEIRO, ASSU GUIMARÃES E SYLVIO BRAGA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 12.
Alteração: 15/05/2013, MCN.
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