STF RvC 4579 / SP - SÃO PAULO REVISÃO CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL CONSUNÇÃO.
A CONSUNÇÃO OCORRE QUANDO AS FIGURAS DELITUOSAS TEM UMA
RELAÇÃO DE MAGIS PARA MINUS; OU DE IMPERFEIÇÃO, DE MEIO OU FIM
NECESSARIOS A EXISTÊNCIA DOS DELITOS.
REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL CONSUNÇÃO.
A CONSUNÇÃO OCORRE QUANDO AS FIGURAS DELITUOSAS TEM UMA
RELAÇÃO DE MAGIS PARA MINUS; OU DE IMPERFEIÇÃO, DE MEIO OU FIM
NECESSARIOS A EXISTÊNCIA DOS DELITOS.
REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.Decisão
Indexação
REVISÃO CRIMINAL, CRIMES AUTONOMOS, CONSUNÇAO INADMISSIVEL,
INDEFERIMENTO, DIREITO PROCESSUAL PENAL.
PRPN , CONSUNÇÃO. CRIMES AUTONOMOS. MANUTENÇÃO DA ALN E ASSALTO A
ESTABELECIMENTO. CRIMES DOS ARTS. 25 E 33 DO DECRETO-LEI
510/69 E DO ART. 14, DO DECRETO-LEI 898/69.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROCEDENTE.
INCLUSAO : 27.11.95, (ARL).
Alteração: 22/03/01, (MLR).
Número de páginas: 09.
Alteração: 05/12/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
01/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1977 PP-06170 EMENT VOL-01069-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PETICIONÁRIO: GILBERTO LUCIANO BELOQUE
ADVA.: ENY RAYMUNDO MOREIRA
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