STF RvC 4585 / RJ - RIO DE JANEIRO REVISÃO CRIMINAL
CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. APODERAMENTO DE AERONAVE E
ASSALTO. ALEGAÇÃO DE QUE UM SERVIU DE MEIO PARA A REALIZAÇÃO DO
OUTRO. IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO. PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL
INDEFERIDO.
Ementa
CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. APODERAMENTO DE AERONAVE E
ASSALTO. ALEGAÇÃO DE QUE UM SERVIU DE MEIO PARA A REALIZAÇÃO DO
OUTRO. IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO. PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL
INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, SEQUESTRO, AERONAVE, ASSALTO,
ROUBO, CRIME, AUTONOMIA, DELITO MEIO, PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO,
REVISÃO CRIMINAL, CABIMENTO.
PN0364,CRIME
ABSORÇÃO ,CONSUNÇÃO,
PN0487,CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL
SEQUESTRO DE AERONAVE
TENTATIVA
PN0488,CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL
ASSALTO A MÃO ARMADA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 15.
Alteração: 06/08/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. CORDEIRO GUERRA
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1981 PP-06305 EMENT VOL-01218-01 PP-00083
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
PETICIONÁRIOS: JESSIE JANE VIEIRA DE SOUSA E OUTRO
ADV.: ENY RAYMUNDO MOREIRA