STF RvC 4586 / RS - RIO GRANDE DO SUL REVISÃO CRIMINAL
COMPETÊNCIA. REVISÃO CRIMINAL. NÃO E DO SUPREMO TRIBUNAL A
COMPETÊNCIA PARA REVISÃO CRIMINAL SE SEU ACÓRDÃO LIMITOU-SE A
EXAMINAR MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE PROCESSUAL, SEM INVESTIR-SE NA PARTE
SUBSTANTIVA DA CAUSA. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL LOCAL.
Ementa
COMPETÊNCIA. REVISÃO CRIMINAL. NÃO E DO SUPREMO TRIBUNAL A
COMPETÊNCIA PARA REVISÃO CRIMINAL SE SEU ACÓRDÃO LIMITOU-SE A
EXAMINAR MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE PROCESSUAL, SEM INVESTIR-SE NA PARTE
SUBSTANTIVA DA CAUSA. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL LOCAL.Decisão
Não se conheceu da revisão e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Decisão uniforme. Tribunal Pleno, 30.04.1980.
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. DJACI FALCÃO
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1980 PP-03731 EMENT VOL-01172-01 PP-00083
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PTE.: TANCREDO PEIXOTO WELLAUSEN
ADVS.: RUI FAGUNDES LOUREIRO E OUTRO
Mostrar discussão