STF RvC 4631 / SP - SÃO PAULO REVISÃO CRIMINAL
CRIMINAL. CRIME CONTINUADO E REITERAÇÃO DELICTIVA; DISTINÇÃO.
SE NO MESMO LOCAL PROPICIO, A NOITE, EM HORAS QUASE AS MESMAS, E EM
DIAS SUBSEQUENTES, O AGENTE ROUBA PESSOAS SUCESSIVAS, NÃO HÁ CRIME
CONTINUADO PELA MERA PRESENCA DE CONDIÇÕES OBJETIVAS DE LUGAR, TEMPO
E MODO DE EXECUÇÃO, MAS DEPARA-SE COM REITERAÇÃO DELICTIVA, EM
CONSEQUENCIA DE SEREM DISTINTOS ENTRE SI OS PATRIMONIOS DESFALCADOS
PELOS ROUBOS.
A FUSAO DE DOIS OU MAIS DELITOS NA UNIDADE DO "CRIME CONTINUADO"
EXIGE, ALÉM DAS CONDIÇÕES OBJETIVAS DA UNIDADE DE TEMPO, LUGAR E
MODO DE EXECUÇÃO, TAMBÉM (1.) A VIOLAÇÃO DE UM MESMO BEM JURÍDICO
ALHEIO E (2.) A UTILIZAÇÃO PELO AGENTE DE UMA DADA SITUAÇÃO PESSOAL,
PREVIA AOS DELITOS, CUJA ATIVIDADE SE DESDOBRA EM VARIAS AÇÕES, DO
MESMO CRIME CONTRA A MESMA VÍTIMA, - COMO E O CASO DO MORDOMO QUE
PRATICAVA VARIOS FURTOS DE VINHO DA RESIDÊNCIA, EXPLORANDO PREVIA
SITUAÇÃO, QUE E PESSOAL.
ENTENDIMENTO DO PAR-2. DO ART-51 DO CÓDIGO PENAL.
REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
CRIMINAL. CRIME CONTINUADO E REITERAÇÃO DELICTIVA; DISTINÇÃO.
SE NO MESMO LOCAL PROPICIO, A NOITE, EM HORAS QUASE AS MESMAS, E EM
DIAS SUBSEQUENTES, O AGENTE ROUBA PESSOAS SUCESSIVAS, NÃO HÁ CRIME
CONTINUADO PELA MERA PRESENCA DE CONDIÇÕES OBJETIVAS DE LUGAR, TEMPO
E MODO DE EXECUÇÃO, MAS DEPARA-SE COM REITERAÇÃO DELICTIVA, EM
CONSEQUENCIA DE SEREM DISTINTOS ENTRE SI OS PATRIMONIOS DESFALCADOS
PELOS ROUBOS.
A FUSAO DE DOIS OU MAIS DELITOS NA UNIDADE DO "CRIME CONTINUADO"
EXIGE, ALÉM DAS CONDIÇÕES OBJETIVAS DA UNIDADE DE TEMPO, LUGAR E
MODO DE EXECUÇÃO, TAMBÉM (1.) A VIOLAÇÃO DE UM MESMO BEM JURÍDICO
ALHEIO E (2.) A UTILIZAÇÃO PELO AGENTE DE UMA DADA SITUAÇÃO PESSOAL,
PREVIA AOS DELITOS, CUJA ATIVIDADE SE DESDOBRA EM VARIAS AÇÕES, DO
MESMO CRIME CONTRA A MESMA VÍTIMA, - COMO E O CASO DO MORDOMO QUE
PRATICAVA VARIOS FURTOS DE VINHO DA RESIDÊNCIA, EXPLORANDO PREVIA
SITUAÇÃO, QUE E PESSOAL.
ENTENDIMENTO DO PAR-2. DO ART-51 DO CÓDIGO PENAL.
REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE.Decisão
Julgou-se improcedente o pedido, unanimemente. Impedido o Ministro Firmino Paz. T. Pleno, 14.10.81.
Data do Julgamento
:
14/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1983 PP-02975 EMENT VOL-01287-01 PP-00026 RTJ VOL-00105-01 PP-00033
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CLÓVIS RAMALHETE
Parte(s)
:
REQUERENTE: JOSÉ APARECIDO CORRÊA
ADV.: ARNALDO VALENTE
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