STF RvC 4644 / SP - SÃO PAULO REVISÃO CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL - PEDIDO COM BASE EM UNIFICAÇÃO DE PENAS DE CO-RÉU.
CIRCUNSTANCIA NÃO INVOCAVEL. DEMAIS DISSO, EM RENOVAÇÃO DE PEDIDO JA
INDEFERIDO PELA CORTE.
REVISÃO INDEFERIDA.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL - PEDIDO COM BASE EM UNIFICAÇÃO DE PENAS DE CO-RÉU.
CIRCUNSTANCIA NÃO INVOCAVEL. DEMAIS DISSO, EM RENOVAÇÃO DE PEDIDO JA
INDEFERIDO PELA CORTE.
REVISÃO INDEFERIDA.Decisão
Indexação
PN0006,PENA
CRIME CONTINUADO
EXTENSAO A CO-AUTOR
PP0257,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
REVISÃO CRIMINAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00001 LET-M
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00580 ART-00621 INC-00003
ART-00622 PAR-ÚNICO
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO CONHECIDO.
VEJA: RVCR-4578.
ACÓRDÃO RESCINDENDO RE-88426.
Número de páginas: 09.
Alteração: 11/06/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
16/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1982 PP-09442 EMENT VOL-01268-01 PP-00012
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
REQTE.: JOSÉ GONÇALVES VERÍSSIMO (EM CAUSA PRÓPRIA)
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