STF RvC 4645 / SP - SÃO PAULO REVISÃO CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. CRIME CONTINUADO. MUDANCA DA
JURISPRUDÊNCIA. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM SE ORIENTADO NO
SENTIDO DE NÃO ADMITIR A REVISÃO CRIMINAL, COM BASE NO ART. 621, I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUANDO O REQUERENTE SUSTENTA, APENAS,
A MUDANCA DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE A MATÉRIA, RELATIVAMENTE A ÉPOCA
EM QUE OCORREU A DECISÃO REVISANDA. PRECEDENTES DO STF..
REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. CRIME CONTINUADO. MUDANCA DA
JURISPRUDÊNCIA. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM SE ORIENTADO NO
SENTIDO DE NÃO ADMITIR A REVISÃO CRIMINAL, COM BASE NO ART. 621, I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUANDO O REQUERENTE SUSTENTA, APENAS,
A MUDANCA DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE A MATÉRIA, RELATIVAMENTE A ÉPOCA
EM QUE OCORREU A DECISÃO REVISANDA. PRECEDENTES DO STF..
REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.Decisão
Indexação
PENA, UNIFICAÇÃO, ROUBO, CRIME CONTINUADO, VÍTIMA, DIVERSIDADE.
REVISÃO CRIMINAL, CABIMENTO, PRESSUPOSTO, AUSÊNCIA,
JURISPRUDÊNCIA, ALTERAÇÃO.
PN0174,PENA
CRIME CONTINUADO
ROUBO CONTRA VITIMAS DIFERENTES
PP1338,REVISÃO CRIMINAL
ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00051 PAR-00002 ART-00157 PAR-00002
INC-00001 ART-00157 PAR-00002 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00621 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 32.
Alteração: 22/10/99, (MLR).
Alteração: 05/03/2012, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
RvC 4599
ANO-1982 UF-SP TURMA-TP Min. ALFREDO BUZAID
DJ 13-08-1982 PP-07585 EMENT VOL-01262-01 PP-00044
RvC 4628
ANO-1982 UF-SP TURMA-TP Min. ALFREDO BUZAID
DJ 13-08-1982 PP-07585 EMENT VOL-01262-01 PP-00052
RvC 4608
ANO-1982 UF-SP TURMA-TP Min. ALFREDO BUZAID
DJ 20-08-1982 PP-07873 EMENT VOL-01263-01 PP-00036
RvC 4637
ANO-1981 UF-SP TURMA-TP Min. SOARES MUÑOZ
DJ 05-06-1981 PP-05391 EMENT VOL-01215-01 PP-00033
RvC 4624
ANO-1981 UF-SP TURMA-TP Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 11-12-1981 PP-12603 EMENT VOL-01238-01 PP-00046
RvC 4639
ANO-1981 UF-SP TURMA-TP Min. MOREIRA ALVES
DJ 20-11-1981 PP-01733 EMENT VOL-01235-01 PP-00044
RvC 4601
ANO-1982 UF-SP TURMA-TP Min. CLOVIS RAMALHETE
DJ 02-04-1982 PP-02882 EMENT VOL-01248-01 PP-00126
RvC 4635
ANO-1981 UF-SP TURMA-TP Min. RAFAEL MAYER
DJ 02-04-1982 PP-02882 EMENT VOL-01248-01 PP-00147
RvC 4640
ANO-1982 UF-SP TURMA-TP Min. ALFREDO BUZAID
DJ 10-09-1982 PP-08795 EMENT VOL-01266-01 PP-00011
RvC 4653
ANO-1982 UF-SP TURMA-TP Min. SOARES MUÑOZ
DJ 17-09-1982 PP-09097 EMENT VOL-01267-01 PP-00066
RvC 4661
ANO-1982 UF-SP TURMA-TP Min. RAFAEL MAYER
DJ 18-02-1983 PP-01232 EMENT VOL-01283-01 PP-00027
RvC 4677
ANO-1982 UF-SP TURMA-TP Min. RAFAEL MAYER
DJ 04-02-1983 PP-00619 EMENT VOL-01281-01 PP-00025
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ANO-1983 UF-SP TURMA-TP Min. ALFREDO BUZAID
DJ 15-04-1983 PP-04651 EMENT VOL-01290-01 PP-00026
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ANO-1983 UF-SP TURMA-TP Min. RAFAEL MAYER
DJ 12-08-1983 PP-01757 EMENT VOL-01303-01 PP-00115
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DJ 07-10-1983 PP-05432 EMENT VOL-01311-04 PP-00951
RE 104652
ANO-1985 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 01-04-1985 PP-04287 EMENT VOL-01372-04 PP-00741
Data do Julgamento
:
01/04/1982
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1984 PP-02908 EMENT VOL-01345-01 PP-00056 RTJ VOL-00115-02 PP-00617
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
REQTE. : ISAAC FEITOSA DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA)
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