STF RvC 4647 / SP - SÃO PAULO REVISÃO CRIMINAL
COMPETENTE, PARA A REVISÃO CRIMINAL, E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
SE A CONDENAÇÃO DO RÉU DECORRE DE DECISÃO POR ELE PROFERIDA.
REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.
Ementa
COMPETENTE, PARA A REVISÃO CRIMINAL, E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
SE A CONDENAÇÃO DO RÉU DECORRE DE DECISÃO POR ELE PROFERIDA.
REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.Decisão
Indexação
PP0257,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
REVISÃO CRIMINAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Alteração: 22/10/99, (MLR).
Número de páginas: 4.
Alteração: 20/07/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RvC 4712
ANO-1987 UF-SP TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 08-05-1987 PP-08361 EMENT VOL-01460-01 PP-00018
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1981 PP-12012 EMENT VOL-01236-01 PP-00012
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
REQUERENTE:NELSON HERRENO LÁU ( EM CAUSA PRÓPRIA)
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