STF RvC 4752 / SP - SÃO PAULO REVISÃO CRIMINAL
- ROUBO IMPROPRIO. CONSUMAÇÃO. NO ROUBO, QUANDO A VIOLÊNCIA E
SUBSEQUENTE A SUBTRAÇÃO, O MOMENTO CONSUMADO E O EMPREGO DE
VIOLÊNCIA. A TURMA JULGADORA, NO ACÓRDÃO REVIDENDO, LIMITOU-SE A
ASSIM QUALIFICAR JURIDICAMENTE OS FATOS, TAIS COMO TIDOS POR
PROVADOS, NA INSTÂNCIA ORDINARIA, CONSIDERANDO CARACTERIZADO O ROUBO
IMPROPRIO (CONSUMADO E NÃO APENAS TENTADO), SEM CONTRARIAR TEXTO
DA LEI PENAL, NEM A EVIDENCIA DOS AUTOS, NOS LIMITES DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, OBSERVADA A SÚMULA 279, AFASTADA, ASSIM, A HIPÓTESE
DO INCISO I DO ART. 621 DO C.P.C. INEXISTÊNCIA; ADEMAIS; DE PROVAS
NOVAS (ART. 621, INCISO III.
REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.
Ementa
- ROUBO IMPROPRIO. CONSUMAÇÃO. NO ROUBO, QUANDO A VIOLÊNCIA E
SUBSEQUENTE A SUBTRAÇÃO, O MOMENTO CONSUMADO E O EMPREGO DE
VIOLÊNCIA. A TURMA JULGADORA, NO ACÓRDÃO REVIDENDO, LIMITOU-SE A
ASSIM QUALIFICAR JURIDICAMENTE OS FATOS, TAIS COMO TIDOS POR
PROVADOS, NA INSTÂNCIA ORDINARIA, CONSIDERANDO CARACTERIZADO O ROUBO
IMPROPRIO (CONSUMADO E NÃO APENAS TENTADO), SEM CONTRARIAR TEXTO
DA LEI PENAL, NEM A EVIDENCIA DOS AUTOS, NOS LIMITES DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, OBSERVADA A SÚMULA 279, AFASTADA, ASSIM, A HIPÓTESE
DO INCISO I DO ART. 621 DO C.P.C. INEXISTÊNCIA; ADEMAIS; DE PROVAS
NOVAS (ART. 621, INCISO III.
REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.Decisão
Indexação
ROUBO, CONSUMAÇÃO, ÉPOCA, UTILIZAÇÃO, VIDENCIA.
INDEFERIMENTO, REVISÃO CRIMINAL, REEXAME, PROVA, AUSÊNCIA, FATO
NOVO.
PN0629,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
ROUBO IMPROPRIO
CONSUMAÇÃO
PP1256,REVISÃO CRIMINAL
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00621 INC-00001 ART-00621 INC-00003
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME:
RESULTADO: INDEFERIDO.
VEJA DECISÃO REVISADA RECR-102391.
Número de páginas: 15.
Alteração: 23/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
25/11/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1987 PP-29137 EMENT VOL-01487-02 PP-00316
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
REVISOR: MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI
REQTE: EDUARDO JESUS DOS SANTOS( DEFENSOR DATIVO ROBERTO ROSAS)
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