STF RvC 4887 / SP - SÃO PAULO REVISÃO CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO. ACÓRDÃO QUE
RESTABELECEU A SENTENÇA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 621, II.
ALEGAÇÃO DE A CONDENAÇÃO ESTAR APOIADA EM DEPOIMENTOS COMPROVADAMENTE
FALSOS. DEPOIMENTOS DE MENORES TOMADOS SEM ASSISTENCIA DE CURADOR,
NÃO PODEM, DESDE LOGO, SER CONSIDERADOS FALSOS, RELEVANDO, NO CASO,
NOTAR QUE A CONDENAÇÃO NELES NÃO SE FUNDAMENTA, NEM LHES FAZ MENÇÃO O
ARESTO DO STF. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONDUZ A CONCLUSÃO DE
RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO REQUERENTE. PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL
INDEFERIDO.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO. ACÓRDÃO QUE
RESTABELECEU A SENTENÇA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 621, II.
ALEGAÇÃO DE A CONDENAÇÃO ESTAR APOIADA EM DEPOIMENTOS COMPROVADAMENTE
FALSOS. DEPOIMENTOS DE MENORES TOMADOS SEM ASSISTENCIA DE CURADOR,
NÃO PODEM, DESDE LOGO, SER CONSIDERADOS FALSOS, RELEVANDO, NO CASO,
NOTAR QUE A CONDENAÇÃO NELES NÃO SE FUNDAMENTA, NEM LHES FAZ MENÇÃO O
ARESTO DO STF. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONDUZ A CONCLUSÃO DE
RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO REQUERENTE. PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL
INDEFERIDO.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal indeferiu o pedido de revisão. Votou o Presidente. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Moreira Alves e Célio Borja. Plenário, 25.03.92.
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. OCTAVIO GALLOTTI
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1993 PP-05617 EMENT VOL-01698-04 PP-00746
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
REQUERENTE: VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADA: CELESTE A. ANDRADE FONSECA RODRIGUES
Mostrar discussão