STF SE 1127 / URU - REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO; SUA HOMOLOGAÇÃO COM EFEITO APENAS
DE DESQUITE.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO; SUA HOMOLOGAÇÃO COM EFEITO APENAS
DE DESQUITE.Decisão
Foi homologada a sentença nos termos do pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
29/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1951 PP-09447 EMENT VOL-00059-01 PP-00009 ADJ 06-07-1953 PP-01878
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
REQUERENTE: MARIA APARECIDA PACHECO
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