STF SE 1191 / DF - DISTRITO FEDERAL SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGA-SE O DIVÓRCIO DE SUDITOS ESTRANGEIROS, PARA TODOS OS
EFEITOS.
Ementa
HOMOLOGA-SE O DIVÓRCIO DE SUDITOS ESTRANGEIROS, PARA TODOS OS
EFEITOS.Decisão
Homologaram a sentença, unanimemente, sendo que os Srs. Ministros Abner Vasconcelos, Rocha Lagôa e Orozimbo Nonato, com a restrição de não poderem os conjuges convolar novas nupcias no Brasil.
Data do Julgamento
:
28/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1952 PP-03790 EMENT VOL-00079-01 PP-00018 ADJ 18-01-1954 PP-00165
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
REQUERENTE: ALICE WYSS
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