STF SE 1195 / ROMÊNIA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA; HOMOLOGAÇÃO; NEGA-SE QUANDO NÃO DEVIDAMENTE
AUTENTICADOS OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA; HOMOLOGAÇÃO; NEGA-SE QUANDO NÃO DEVIDAMENTE
AUTENTICADOS OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM.Decisão
Indexação
IN0249,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
INSTRUÇÃO ,DEFICIÊNCIA,
Legislação
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00791 INC-00004
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDA.
Número de páginas: 9.
Alteração: 13/09/2016, RRI.
Alteração: 08/06/2010, CHM.
Acórdãos no mesmo sentido
SE 1202
ANO-1950 UF-GER TURMA-TP Min.LUIZ GALLOTTI
DJ 14-12-1950 PP-11291 EMENT VOL-00024-01 PP-00012
SE 1210
ANO-1950 UF-AO TURMA-TP Min. EDGARD COSTA
DJ 19-01-1951 PP-00567 EMENT VOL-00029-01 PP-00028
SE 1202 EI
ANO-1951 UF-AO TURMA-TP Min. LUIZ GALLOTTI
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RAC - Min. JOSE LINHARES
SE 1237
ANO-1951 UF-FR TURMA-TP Min. EDGARD COSTA
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SE 1398
ANO-1954 UF-FR TURMA-TP Min. RIBEIRO DA COSTA
DJ 05-05-1955 PP-05016 EMENT VOL-00209-01 PP-00055
Data do Julgamento
:
04/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1951 PP-04299 EMENT VOL-00038-01 PP-00016
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
REQUERENTE: ALEXANDRE NICOLAU
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