STF SE 1196 / REPÚBLICA ITALIANA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA ANULADORA DE CASAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA ANULADORA DE CASAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.Decisão
Homologaram a sentença, unanimemente.
Data do Julgamento
:
09/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1951 PP-05003 EMENT VOL-00041-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
REQUERENTE: D. LAVÍNIA MARIA MAGGI
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