STF SE 1197 / REPÚBLICA ITALIANA SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DESQUITE PROFERIDA POR TRIBUNAL
ITALIANO, SENDO A MULHER BRASILEIRA E O MARIDO NATURAL DA ITALIA.
Ementa
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DESQUITE PROFERIDA POR TRIBUNAL
ITALIANO, SENDO A MULHER BRASILEIRA E O MARIDO NATURAL DA ITALIA.Decisão
Homologaram a sentença unanimemente.
Data do Julgamento
:
18/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1950 PP-10338 EMENT VOL-00020-01 PP-00050
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
REQUERENTE: D. TERESA MAGGI
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00142 ART-00791
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 19/04/2010, (LCG).
Alteração: 20/09/2016, MCV.
Mostrar discussão