STF SE 1216 EI / GER - REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA EMB.INFR. NA SENTENÇA ESTRANGEIRA
Sentença de divórcio de estrangeiros. Renúncia à competência do fôro do domicilio. Jurisprudência. Embargos recebidos.
Ementa
Sentença de divórcio de estrangeiros. Renúncia à competência do fôro do domicilio. Jurisprudência. Embargos recebidos.Decisão
Receberam os embargos contra os votos dos Srs. Ministros Revisôr, Afrânio Costa, Abner de Vasconcelos e Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. OROZIMBO NONATO
Data da Publicação
:
DJ 03-01-1952 PP-00043 EMENT VOL-00071-01 PP-00042
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
REQUERENTE: EMI SOPHIE LAIDLER
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