STF SE 1228 / CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
NEGA-SE A HOMOLOGAÇÃO POR NÃO ESTAR DEVIDAMENTE FORMALIZADA A
SENTENÇA ESTRANGEIRA.
Ementa
NEGA-SE A HOMOLOGAÇÃO POR NÃO ESTAR DEVIDAMENTE FORMALIZADA A
SENTENÇA ESTRANGEIRA.Decisão
Negaram a homologação, unanimemente.
Data do Julgamento
:
07/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 04-01-1951 PP-00080 EMENT VOL-00027-01 PP-00043 ADJ 22-09-1952 PP-04401
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
REQUERENTE: CHARLOTTE BEGUELIN
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00007 PAR-00007
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
Observação
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 29/02/00, (MLR).
Alteração: 04/05/2010, (LCG).
Alteração: 15/09/2016, MNS.
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