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Jurisprudência


STF SE 1254 / FRA - REPÚBLICA FRANCESA SENTENÇA ESTRANGEIRA

Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO FORMALIZADO E DEFERIDO.
Decisão
Homologaram a sentença. Unanimemente.

Data do Julgamento : 18/12/1953
Data da Publicação : DJ 08-07-1954 PP-07988 EMENT VOL-00176-03 PP-01203
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : REQUERENTE: ZOÉ ROSA ALIX HENRIETTE ABCLINE FOVÉ
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