STF SE 1254 / FRA - REPÚBLICA FRANCESA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO FORMALIZADO E DEFERIDO.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO FORMALIZADO E DEFERIDO.Decisão
Homologaram a sentença. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
18/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1954 PP-07988 EMENT VOL-00176-03 PP-01203
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
REQUERENTE: ZOÉ ROSA ALIX HENRIETTE ABCLINE FOVÉ
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