STF SE 1267 / DF - DISTRITO FEDERAL SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA: E SUBSTANCIAL PARA A HOMOLOGAÇÃO A LEGALIZAÇÃO
DO DOCUMENTO ORIGINAL.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA: E SUBSTANCIAL PARA A HOMOLOGAÇÃO A LEGALIZAÇÃO
DO DOCUMENTO ORIGINAL.Decisão
Indexação
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE, ESTRANGEIRO,
REQUISITOS, CUMPRIMENTO, AUSÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO, AUTENTICAÇÃO,
CONSUL, BRASIL, INEXISTÊNCIA, (IN).
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE, ESTRANGEIRO,
TRADUÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, REALIZAÇÃO, TRADUTOR, COMPETÊNCIA,
AUSÊNCIA, (IN).
IN0355,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
CONJUGES ESTRANGEIROS - REQUISITOS ,CUMPRIMENTO,
IN0203,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
CONJUGES ESTRANGEIROS - TRADUÇÃO EM PAIS ESTRANGEIRO
Legislação
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00791
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 16/06/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
28/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 15-07-1954 PP-08335 EMENT VOL-00177-01 PP-00228 ADJ 04-07-1955 PP-02218
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTE: OTTO SEIDL
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