STF SE 1281 / POR - REPÚBLICA PORTUGUESA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. E DE SER HOMOLOGADA, QUANDO REVESTIDA DAS
FORMALIDADES LEGAIS, TENDO TRANSITADO EM JULGADO A SENTENÇA
HOMOLOGANDA.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. E DE SER HOMOLOGADA, QUANDO REVESTIDA DAS
FORMALIDADES LEGAIS, TENDO TRANSITADO EM JULGADO A SENTENÇA
HOMOLOGANDA.Decisão
Indexação
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE, ESTRANGEIRO,
PEDIDO, HOMOLOGAÇÃO, AUSÊNCIA, RESTRIÇÃO, (IN).
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, PROVA, TRÂNSITO EM
JULGADO, (IN).
IN0103,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
CONJUGES ESTRANGEIROS
IN0025,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DEFERIDA.
Número de páginas: 13.
Alteração: 23/06/2016, MNS.
Acórdãos no mesmo sentido
SE 1324
ANO-1953 UF-PT TURMA-TP Min. BARROS BARRETO
DJ 10-06-1954 PP-06638 EMENT VOL-00172-01 PP-00042
Data do Julgamento
:
22/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1954 PP-05942 EMENT VOL-00170-01 PP-00365 ADJ 10-01-1955 PP-00063
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
REQUERENTE: JOAQUIM FERREIRA
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