STF SE 1308 / EUA - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGA-SE A SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO, PARA EFEITOS
PATRIMONIAIS, QUANTO AO CONJUGE BRASILEIRO, E PARA TODOS OS EFEITOS,
QUANTO AO CONJUGE ESTRANGEIRO, QUE NÃO PODERA CONTRAIR NOVAS NUPCIAS
NO BRASIL.
Ementa
HOMOLOGA-SE A SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO, PARA EFEITOS
PATRIMONIAIS, QUANTO AO CONJUGE BRASILEIRO, E PARA TODOS OS EFEITOS,
QUANTO AO CONJUGE ESTRANGEIRO, QUE NÃO PODERA CONTRAIR NOVAS NUPCIAS
NO BRASIL.Decisão
Indexação
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE BRASILEIRO,
HOMOLOGAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, EFEITO, BENS PATRIMONIAIS, CONJUGE,
ESTRANGEIRO, IMPOSSIBILIDADE, CASAMENTO, BRASIL, (IN).
IN0242,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
CONJUGE BRASILEIRO - RESTRIÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DEFERIDA.
Número de páginas: 4.
Alteração: 30/05/2016, RRI.
Acórdãos no mesmo sentido
SE 1373
ANO-1954 UF-PL TURMA-TP Min. MARIO GUIMARAES
DJ 14-01-1954 PP-00506 EMENT VOL-00160-01 PP-00036
SE 1293
ANO-1953 UF-FR TURMA-TP Min. MARIO GUIMARAES
DJ 14-10-1954 PP-12744 EMENT VOL-00189-01 PP-00043
SE 1318
ANO-1954 UF-PL TURMA-TP Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
DJ 27-01-1955 PP-01107 EMENT VOL-00204-01 PP-00044
SE 1402
ANO-1954 UF-AO TURMA-TP Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
DJ 05-05-1955 PP-05016 EMENT VOL-00209-01 PP-00063
SE 1320
ANO-1955 UF-AO TURMA-TP Min. AFRANIO COSTA - CONVOCADO
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SE 1385
ANO-1956 UF-DOM TURMA-TP Min. AFRANIO COSTA - CONVOCADO
DJ 09-08-1956 PP-09431 EMENT VOL-00265-02 PP-00921
SE 1387
ANO-1956 UF-FR TURMA-TP Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
DJ 13-09-1956 PP-11059 EMENT VOL-00270-02 PP-00725
SE 1472
ANO-1956 UF-PT TURMA-TP Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
DJ 01-11-1956 PP-13357 EMENT VOL-00277-03 PP-01329
SE 1576
ANO-1957 UF-EU TURMA-TP Min. BARROS BARRETO
DJ 10-01-1957 PP-00361 EMENT VOL-00287-01 PP-00028
SE 1509
ANO-1957 UF-PT TURMA-TP Min. CANDIDO MOTTA
DJ 25-07-1957 PP-08997 EMENT VOL-00306-02 PP-00703
SE 1544
ANO-1957 UF-AO TURMA-TP Min. AFRANIO COSTA - CONVOCADO
DJ 19-12-1957 PP-16815 EMENT VOL-00327-01 PP-00039
SE 1468
ANO-1958 UF-PT TURMA-TP Min. RIBEIRO DA COSTA
DJ 18-12-1958 PP-23002 EMENT VOL-00370-01 PP-00046
SE 1259
ANO-1960 UF-HL TURMA-TP Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
DJ 14-12-1960 PP-06512 EMENT VOL-00446-01 PP-00086
Data do Julgamento
:
24/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1954 PP-15182 EMENT VOL-00197-04 PP-01461
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
REQUERENTE: NOOF BARKET
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