STF SE 1339 / HL - HOLANDA SENTENÇA ESTRANGEIRA
O JUIZ DA AÇÃO TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR NA MESMA SENTENÇA A
RECONVENÇÃO.
Ementa
O JUIZ DA AÇÃO TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR NA MESMA SENTENÇA A
RECONVENÇÃO.Decisão
Homologaram a senteça, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03564 EMENT VOL-00247-04 PP-01534
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
REQUETRENTE: LEGUMEX N. V.
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