STF SE 1347 / POR - REPÚBLICA PORTUGUESA SENTENÇA ESTRANGEIRA
NÃO E QUALQUER CERTIDÃO PARTIDA DE JUÍZO CÍVEL DE PAIS ESTRANGEIRO,
NA QUAL SE DIGA HAVER PASSADO EM JULGADO AÇÃO DE COBRANÇA DE
DIVIDA, QUE DEVA SER HOMOLOGADA. HÁ DE REFLETIR UM ÓRGÃO SUPERIOR
DA JUSTIÇA ESTRANGEIRA, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA SOBERANIA DO
PAIS, SEM O QUE NÃO TRANSITARA, HOMOLOGADA, POR IGUAL ÓRGÃO DA
JUSTIÇA DO PAIS ONDE VAI PRODUZIR EFEITO. ALÉM DISSO, NÃO E
SUSCETIVEL DE HOMOLOGAÇÃO A SENTENÇA QUE NÃO ATENDE A FALTA DE
CITAÇÃO DE QUEM DEVA SER CHAMADO A JUÍZO.
Ementa
NÃO E QUALQUER CERTIDÃO PARTIDA DE JUÍZO CÍVEL DE PAIS ESTRANGEIRO,
NA QUAL SE DIGA HAVER PASSADO EM JULGADO AÇÃO DE COBRANÇA DE
DIVIDA, QUE DEVA SER HOMOLOGADA. HÁ DE REFLETIR UM ÓRGÃO SUPERIOR
DA JUSTIÇA ESTRANGEIRA, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA SOBERANIA DO
PAIS, SEM O QUE NÃO TRANSITARA, HOMOLOGADA, POR IGUAL ÓRGÃO DA
JUSTIÇA DO PAIS ONDE VAI PRODUZIR EFEITO. ALÉM DISSO, NÃO E
SUSCETIVEL DE HOMOLOGAÇÃO A SENTENÇA QUE NÃO ATENDE A FALTA DE
CITAÇÃO DE QUEM DEVA SER CHAMADO A JUÍZO.Decisão
Negaram a homologação, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1954 PP-14906 EMENT VOL-00196-03 PP-01205
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTES: ARNALDO CRUZ E ANTONIETA CLARE GRANADO CRUZ
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