STF SE 1358 / FRA - REPÚBLICA FRANCESA SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO. FORMALIDADES LEGAIS ATENDIDAS.
Ementa
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO. FORMALIDADES LEGAIS ATENDIDAS.Decisão
Foi homologada a sentença para efeitos patrimoniais, unânime.
Data do Julgamento
:
04/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1954 PP-10754 EMENT VOL-00183-04 PP-01642
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
REQUERENTE: RENÉE PAGIS
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