STF SE 1367 / SYR - REPÚBLICA ÁRABE DA SIRIA SENTENÇA ESTRANGEIRA
Sentença estrangeira. Nega-se a homologação por ter sido proferida por juiz incompetente.
Ementa
Sentença estrangeira. Nega-se a homologação por ter sido proferida por juiz incompetente.Decisão
Julgaram procedente os embargos, negando a homologação, unanimemente.
Data do Julgamento
:
16/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 26-07-1956 PP-08764 EMENT VOL-00263-02 PP-00826
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
REQUERENTE: JORGE ABDALLA ARRA
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