STF SE 1377 / POR - REPÚBLICA PORTUGUESA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO; SUA HOMOLOGAÇÃO PARA TODOS OS
EFEITOS.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO; SUA HOMOLOGAÇÃO PARA TODOS OS
EFEITOS.Decisão
Foi homologada a sentença, sendo que os Srs. Ministros Afrânio Costa, Abner de Vasconcellos, Ribeiro da Costa e Orozimbo Nonato, com restrição.
Data do Julgamento
:
04/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1954 PP-01886 EMENT VOL-00183-04 PP-01647
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
REQUERENTE: JOSÉ DE ALMEIDA
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