STF SE 1429 / EUA - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGA-SE A SENTENÇA DADA POR JUSTIÇA ESTRANGEIRA COMPETENTE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI DE INTRODUÇÃO.
Ementa
HOMOLOGA-SE A SENTENÇA DADA POR JUSTIÇA ESTRANGEIRA COMPETENTE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI DE INTRODUÇÃO.Decisão
Homologaram a sentença por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
04/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1958 PP-16818 EMENT VOL-00361-01 PP-00006
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
REQUERENTE. : MACEDO SOARES INC.
REQUERIDO. : O SR MINISTRO LUIZ GALLOTTI