STF SE 1434 / FRA - REPÚBLICA FRANCESA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. SUA HOMOLOGAÇÃO CONSTTITUCIONAL.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. SUA HOMOLOGAÇÃO CONSTTITUCIONAL.Decisão
Homologaram a sentença, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
01/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1958 PP-16818 EMENT VOL-00361-01 PP-00012
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTE. : GEORGETTE GERMAINE REINEEM CASSADAFASTOVITCH
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