STF SE 1437 / POR - REPÚBLICA PORTUGUESA SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGA-SE A SENTENÇA DE DIVÓRCIO, PARA TODOS OS EFEITOS DE
CONJUGES NASCIDOS EM PORTUGAL, E QUE ALI CONVOLARAM NUPCIAS E
OBTIVERAM A DISSOLUÇÃO DO VINCULO.
Ementa
HOMOLOGA-SE A SENTENÇA DE DIVÓRCIO, PARA TODOS OS EFEITOS DE
CONJUGES NASCIDOS EM PORTUGAL, E QUE ALI CONVOLARAM NUPCIAS E
OBTIVERAM A DISSOLUÇÃO DO VINCULO.Decisão
Indexação
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE, ESTRANGEIRO,
PEDIDO, DEFERIMENTO, RESTRIÇÃO, AUSÊNCIA, (IN).
IN0103,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
CONJUGES ESTRANGEIROS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DEFERIDA.
Número de páginas: 7.
Alteração: 19/04/2016, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
SE 1446
ANO-1955 UF-PT TURMA-TP Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
DJ 06-10-1955 PP-12736 EMENT VOL-00230-01 PP-00042
SE 1413
ANO-1955 UF-AO TURMA-TP Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
DJ 10-11-1955 PP-14507 EMENT VOL-00235-01 PP-00008
Data do Julgamento
:
01/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1955 PP-12736 EMENT VOL-00230-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
REQTE.: RUFINO FERREIRA DE AZEVEDO