STF SE 1461 / EUA - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO, EM VISTA DE COMPROVADA INAÇÃO DO
REQUERENTE. PRESCINDE O FEITO DE REVISÃO, PORQUE ESTA SÓ TERIA
LUGAR 'EM SEGUIDA A CONTESTAÇÃO OU FINDO O RESPECTIVO PRAZO'
(REG. INT., ART. 161, III).
Ementa
JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO, EM VISTA DE COMPROVADA INAÇÃO DO
REQUERENTE. PRESCINDE O FEITO DE REVISÃO, PORQUE ESTA SÓ TERIA
LUGAR 'EM SEGUIDA A CONTESTAÇÃO OU FINDO O RESPECTIVO PRAZO'
(REG. INT., ART. 161, III).Decisão
Indexação
PREJUDICIALIDADE, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO,
BRASILEIRO NATURALIZADO, INÉRCIA, REQUERENTE.
IN0340,SENTENÇA ESTRANGEIRA
PREJUDICIALIDADE
INÉRCIA DO REQUERENTE
Legislação
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00793 INC-00003
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1940 ART-00161 INC-00003
RISTF-1940 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADA.
Número de páginas: 06.
Alteração: 28/08/2014, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
SE 1289
ANO-1967 UF-AO TURMA-TP Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI N.PÁG-003
DJ 16-02-1968 PP-00381 EMENT VOL-00716-01 PP-00001
Data do Julgamento
:
04/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1966 PP-03639 EMENT VOL-00671-01 PP-00007
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PRADO KELLY
Parte(s)
:
REQUERENTE: RUPPRECHT JOSEPH WAITZFELDER
ADV. HENRIQUE BIASINO
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