STF SE 1483 / POR - REPÚBLICA PORTUGUESA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA, SUA HOMOLOGAÇÃO.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA, SUA HOMOLOGAÇÃO.Decisão
Homologaram a sentença, unânimemente.
Data do Julgamento
:
04/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1955 PP-13460 EMENT VOL-00232-01 PP-00018
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
REQUERENTE: MARIA ODETTE FERREIRA QUIROPZ MESQUIETA FIGUEIRA OU MARIA ODETTE QUEIROZ MESQUETA FIGUEIRAS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/04/2016, MCV.
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