STF SE 1493 / POR - REPÚBLICA PORTUGUESA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA - CONJUGES PORTUGUESES, RESIDENTES NO BRASIL -
HOMOLOGAÇÃO SEM RESTRIÇÕES.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA - CONJUGES PORTUGUESES, RESIDENTES NO BRASIL -
HOMOLOGAÇÃO SEM RESTRIÇÕES.Decisão
Homologaram a sentença, para todos os efeitos, vencidos os Srs. Ministros Relator, Cândido Motta, Luiz Gallotti e Ribeiro da Costa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1961 PP-02178 EMENT VOL-00479-01 PP-00034 ADJ 25-06-1962 PP-00191 RTJ VOL-00020-01 PP-00013
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
REQUERENTE. : DOMINGOS MOREIRA
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