STF SE 1503 / GER - REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGA-SE O PEDIDO COM AS RESTRIÇÕES LEGAIS.
Ementa
HOMOLOGA-SE O PEDIDO COM AS RESTRIÇÕES LEGAIS.Decisão
Indexação
IN0366,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
CONJUGE BRASILEIRO NATURALIZADO - EFEITO DE DESQUITE
Legislação
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00007 PAR-00006
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DEFERIDA.
Número de páginas: 6.
Alteração: 03/02/2016, FSB.
Data do Julgamento
:
25/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1957 PP-16818 EMENT VOL-00327-01 PP-00033
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQTE.: GERDA CECILIO EMMA ERNA KRUGER SCHRODER
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