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Jurisprudência


STF SE 1510 / EUA - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SENTENÇA ESTRANGEIRA

Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO PARA EFEITOS EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAIS. DEFERIMENTO.
Decisão
Homologada a sentença, sem restrições. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Lafayette de Andrada.

Data do Julgamento : 24/08/1967
Data da Publicação : DJ 22-09-1967 PP-02970 EMENT VOL-00703-01 PP-00040
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s) : RECTE. : JUNE ANNE DE SOUZA OU JUNNE SAUNDERS DE SOUZA ADV. : JÚLIO CÁSAR DE ROSE
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