STF SE 1514 / POR - REPÚBLICA PORTUGUESA SENTENÇA ESTRANGEIRA
INDEFERE-SE A HOMOLOGAÇÃO POR DEFEITO DE CITAÇÃO.
Ementa
INDEFERE-SE A HOMOLOGAÇÃO POR DEFEITO DE CITAÇÃO.Decisão
Indexação
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CITAÇÃO, IRREGULARIDADE,
CONJUGE, ESTRANGEIRO, PEDIDO, INDEFERIMENTO, (IN).
IN0186,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
CITAÇÃO ,IRREGULARIDADE,
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDA.
Número de páginas: 6.
Alteração: 03/12/2015, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
SE 1393
ANO-1955 UF-ME TURMA-TP Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
DJ 07-07-1955 PP-08142 EMENT VOL-00218-01 PP-00010
RAC - Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
SE 1393 EI
ANO-1956 UF-MEX TURMA-TP Min. AFRANIO COSTA - CONVOCADO
DJ 21-06-1956 PP-07104 EMENT VOL-00258-01 PP-00513
Data do Julgamento
:
02/08/1957
Data da Publicação
:
DJ 15-01-1959 PP-00630 EMENT VOL-00374-01 PP-00092
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTE: SERAFINA DE JESUS SILVA