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Jurisprudência


STF SE 1514 / POR - REPÚBLICA PORTUGUESA SENTENÇA ESTRANGEIRA

Ementa
INDEFERE-SE A HOMOLOGAÇÃO POR DEFEITO DE CITAÇÃO.
Decisão
Indexação SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CITAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONJUGE, ESTRANGEIRO, PEDIDO, INDEFERIMENTO, (IN). IN0186,SENTENÇA ESTRANGEIRA DIVÓRCIO CITAÇÃO ,IRREGULARIDADE, Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDA. Número de páginas: 6. Alteração: 03/12/2015, OJR. Acórdãos no mesmo sentido SE 1393 ANO-1955 UF-ME TURMA-TP Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO DJ 07-07-1955 PP-08142 EMENT VOL-00218-01 PP-00010 RAC - Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO SE 1393 EI ANO-1956 UF-MEX TURMA-TP Min. AFRANIO COSTA - CONVOCADO DJ 21-06-1956 PP-07104 EMENT VOL-00258-01 PP-00513

Data do Julgamento : 02/08/1957
Data da Publicação : DJ 15-01-1959 PP-00630 EMENT VOL-00374-01 PP-00092
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : REQUERENTE: SERAFINA DE JESUS SILVA