STF SE 1515 / IT - ITÁLIA SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DECISÃO QUE RECONHECE LEGITIMOS
HERDEIROS, COM OS DOCUMENTOS EM ORDEM E AS FORMAS LEGAIS ATENDIDAS.
HOMOLOGA-SE PARA OS EFEITOS DE DIREITO.
Ementa
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DECISÃO QUE RECONHECE LEGITIMOS
HERDEIROS, COM OS DOCUMENTOS EM ORDEM E AS FORMAS LEGAIS ATENDIDAS.
HOMOLOGA-SE PARA OS EFEITOS DE DIREITO.Decisão
Homologaram para os fins do pedido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
01/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03700 EMENT VOL-00291-01 PP-00322 RTJ VOL-00001-01 PP-00216
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
REQUERENTES. : MARIA ROSA ADELINA LAMBOYLIA,
TERESA LAPROVITERA, ROSA DIVA LAPROVITERA,
ANTÔNIO LAPROVITERA E MICHELE LAPROVITERA
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