STF SE 1524 / EUA - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DEFICIENTE A INSTRUÇÃO DO
PEDIDO E FALTANDO CLAREZA NAS TRADUÇÕES, NÃO FICARAM REGULARMENTE
SATISFEITAS AS EXIGENCIAS DO ART. 791 DO CÓDIGO DE PROCESSO.
DENEGADO O PEDIDO.
Ementa
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DEFICIENTE A INSTRUÇÃO DO
PEDIDO E FALTANDO CLAREZA NAS TRADUÇÕES, NÃO FICARAM REGULARMENTE
SATISFEITAS AS EXIGENCIAS DO ART. 791 DO CÓDIGO DE PROCESSO.
DENEGADO O PEDIDO.Decisão
Indexação
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, INSTRUÇÃO, DEFICIÊNCIA,
REQUISITOS, CUMPRIMENTO, AUSÊNCIA, PEDIDO, INDEFERIMENTO, (IN).
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, PENSÃO ALIMENTICIA, PEDIDO,
INDEFERIMENTO, MOTIVO, INSTRUÇÃO, DEFICIÊNCIA, (IN).
IN0249,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
INSTRUÇÃO ,DEFICIÊNCIA,
IN0034,SENTENÇA ESTRANGEIRA
ALIMENTOS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDA.
Número de páginas: 6.
Alteração: 27/01/2016, FSB.
Data do Julgamento
:
30/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-01-1958 PP-00755 EMENT VOL-00331-01 PP-00077 RTJ VOL-00004-01 PP-00385
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
REQTE.: ELZA E. WHITLEY
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDA.
Número de páginas: 6.
Alteração: 27/01/2016, FSB.
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