STF SE 1526 / MEX - ESTADOS UNIDOS MEXICANOS SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO NO ESTADO MEXICANO DE CHIHUAHUA.
NEGADA A HOMOLOGAÇÃO POR INCOMPETENCIA DE JUIZ E CONTRAIEDADE A
ORDEM PÚBLICA.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO NO ESTADO MEXICANO DE CHIHUAHUA.
NEGADA A HOMOLOGAÇÃO POR INCOMPETENCIA DE JUIZ E CONTRAIEDADE A
ORDEM PÚBLICA.Decisão
Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: NEGADA A HOMOLAGAÇÃO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/08/1967
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1967 PP-04209 EMENT VOL-00713-01 PP-00025
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
REQUERENTE: JEAN VEJAN
ADV. ORESTES BIANCO DISESSA
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