STF SE 1533 / POR - REPÚBLICA PORTUGUESA SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO DE CONJUGES PORTUGUESES. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO.
PROCESSAMENTO REGULAR DA SUPLICA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
HOMOLOGAÇÃO PARA TODOS OS EFEITOS.
Ementa
DIVÓRCIO DE CONJUGES PORTUGUESES. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO.
PROCESSAMENTO REGULAR DA SUPLICA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
HOMOLOGAÇÃO PARA TODOS OS EFEITOS.Decisão
Indexação
DEFERIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, CONJUGE,
ESTRANGEIRO, TOTALIDADE, EFEITOS LEGAIS.
IN0347,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
CONJUGES BRASILEIROS - CITAÇÃO POR EDITAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: HOMOLOGADA.
Número de páginas: 4.
Alteração: 19/05/2014, MCO.
Data do Julgamento
:
31/08/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1967 PP-03424 EMENT VOL-00707-01 PP-00056
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PRADO KELLY
Parte(s)
:
RECTE.: JULIETA EURÍDICE MARTINS DE PASSOS PARENTE
ADV.: NESTOR E. A. CAVALCANTI
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