STF SE 1548 / POR - REPÚBLICA PORTUGUESA SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGA-SE SENTENÇA ESTRANGEIRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS E
OBEDIENTE AS EXIGENCIAS DO ART. 791, NS. I, E III, E 792 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
HOMOLOGA-SE SENTENÇA ESTRANGEIRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS E
OBEDIENTE AS EXIGENCIAS DO ART. 791, NS. I, E III, E 792 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.Decisão
Homologaram a sentença, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
05/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1957 PP-10102 EMENT VOL-00309-01 PP-00167 RTJ VOL-00002-01 PP-00352
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
REQUERENTE: JOSÉ VALENTIM DOS SANTOS JUNIOR
Mostrar discussão