STF SE 1571 / GER - REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SENTENÇA ESTRANGEIRA
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, CONCEDE-SE A HOMOLOGAÇÃO, NÃO
PODENDO O REQUERENTE CONTRAIR NUPCIAS NO BRASIL.
Ementa
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, CONCEDE-SE A HOMOLOGAÇÃO, NÃO
PODENDO O REQUERENTE CONTRAIR NUPCIAS NO BRASIL.Decisão
Indexação
IN0250,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
CONJUGES ESTRANGEIROS - NATURALIZAÇÃO POSTERIOR
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: DEFERIDA.
Número de páginas: 5.
Alteração: 20/11/2015, FSB.
Data do Julgamento
:
01/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1959 PP-04014 EMENT VOL-00378-01 PP-00019 RTJ VOL-00009-01 PP-00263
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQTE.: ROBERT ADOLG HEITENSTEIN
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