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Jurisprudência


STF SE 1588 / GBR - REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE SENTENÇA ESTRANGEIRA

Ementa
A SENTENÇA ESTRANGEIRA SATISFAZ OS REQUISITOS LEGAIS.
Decisão
Homologada sem restrições, unânimemente.

Data do Julgamento : 12/12/1962
Data da Publicação : DJ 24-05-1963 PP-01455 EMENT VOL-00537-01 PP-00001 ADJ 21-08-1961 PP-00278
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s) : REQUERENTE: FRANK HENRY SQUIRES
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