STF SE 1594 / GER - REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. AS PARTES SÃO DE NACIONALIDADE
ALEMA COM CASAMENTO REALIZADO NO BRASIL. SENTENÇA DE DIVÓRCIO
PRONUNCIADA PELA JUSTIÇA ALEMA. HOMOLOGAÇÃO A SENTENÇA SEM
RESTRIÇÕES.
Ementa
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. AS PARTES SÃO DE NACIONALIDADE
ALEMA COM CASAMENTO REALIZADO NO BRASIL. SENTENÇA DE DIVÓRCIO
PRONUNCIADA PELA JUSTIÇA ALEMA. HOMOLOGAÇÃO A SENTENÇA SEM
RESTRIÇÕES.Decisão
Homologaram, contra o voto do Ministro Cândido Motta.
Data do Julgamento
:
13/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1964 PP-03036 EMENT VOL-00601-01 PP-00017 RTJ VOL-00034-02 PP-00282
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
REQUERENTE: GUILHERME ROETTGER
Mostrar discussão